Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 15:40

A pena de multa e o habeas corpus

negou seguimento ao pedido por inadequação da via eleita, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entende
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2022 - 17:36

No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião?

A Usucapião de Apartamentos é plenamente possível e viável inclusive através da via EXTRAJUDICIAL.
Apoiadores Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:44

YouTube tem agora programa que analisa efeitos das taxas e tributos, a partir de 9/10, 9h30

WFaria Advogados inicia a transmissão via YouTube e mídias sociais o programa WFARIA TAX REVIEW.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:28

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 17:06

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusado de praticar discriminação racial pela internet

Autor de crime incitava em 2006 o ódio contra negros via rede social Orkut
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:38

DNIT é condenado a indenizar motorista por acidente de carro em rodovia federal mal conservada

TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:40

Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:15

OAB prepara curso de capacitação em PJe para advogados eleitorais

Profissionais poderão buscar a capacitação em PJe, que poderá ser presencial ou via internet
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:43

Apelação. Direito administrativo. Reparação de danos. Responsabilidade estatal.

Excludente de responsabilidade não verificada. Conservação da via. Ponte. Omissão estatal. Culpa exclusiva da vítima.
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00

Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição.

Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando a abertura da via extraordinária. Precedentes.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00

Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: resp@via-rs.net
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00

Odontologia e Responsabilidade Civil

Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médicodireito da saúde. E-mail: resp@via-rs.net
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 16:37

Petrobras consegue redução de multa milionária por descumprimento de ordem judicial

O TJRJ havia estabelecido multa diária em R$ 200 mil, mas a Segunda Turma do STJ reduziu este valor
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 09:37

STF realiza nesta quarta (28) segunda audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reúne integrantes dos governos federal, estadual e municipal, representantes indígenas e da sociedade civil
Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:31

Acusado de homicídio tentado durante confusão por pipa é condenado em segunda instância

A decisão fixou a pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 10:46

Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso

O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual a lesão ao meio ambiente gera dano moral in re ipsa, ou seja, que dispensa a demonstração de prejuízos
Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:38

A necessidade vital de capacitação para profissionais de recuperação de crédito de segunda e terceira Linha

A especialista Patrícia Maia traz dados do mercado apresentando como ter melhores resultados nesse setor por meio de treinamentos e capacitações especializados na área.
Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Maio de 2023 - 13:25

IAB debate caminhos para o enfrentamento da violência nas escolas nesta segunda-feira

acontecerá no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (15/5), às 17h.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:36

Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:21

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 29042

negou seguimento ao pedido por inadequação da via eleita, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entende

A Usucapião de Apartamentos é plenamente possível e viável inclusive através da via EXTRAJUDICIAL.

WFaria Advogados inicia a transmissão via YouTube e mídias sociais o programa WFARIA TAX REVIEW.

Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.

Autor de crime incitava em 2006 o ódio contra negros via rede social Orkut

TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.

Profissionais poderão buscar a capacitação em PJe, que poderá ser presencial ou via internet

Excludente de responsabilidade não verificada. Conservação da via. Ponte. Omissão estatal. Culpa exclusiva da vítima.

Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando a abertura da via extraordinária. Precedentes.

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: resp@via-rs.net

Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médicodireito da saúde. E-mail: resp@via-rs.net

O TJRJ havia estabelecido multa diária em R$ 200 mil, mas a Segunda Turma do STJ reduziu este valor

Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reúne integrantes dos governos federal, estadual e municipal, representantes indígenas e da sociedade civil

A decisão fixou a pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado

O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual a lesão ao meio ambiente gera dano moral in re ipsa, ou seja, que dispensa a demonstração de prejuízos

A especialista Patrícia Maia traz dados do mercado apresentando como ter melhores resultados nesse setor por meio de treinamentos e capacitações especializados na área.

acontecerá no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (15/5), às 17h.

A decisão foi unânime.

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.

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As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.